Tabela de Ganho de Capital em Imóveis: Alíquotas Progressivas (Lei 13.259/2016)
Análise Editorial & Guia de Metodologia
Faixas progressivas de tributação sobre o lucro imobiliário apurado na venda de bens móveis e imóveis no Brasil.
Calculadoras Oficiais Utilizadas
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Verificação Oficial de Dados & Central de Citação
Todas as projeções de amortização e cenários foram rigorosamente validadas com o motor determinístico IEEE-754 da Calconova ( decimal.js) e parâmetros legais vigentes.
"Os dados de cálculo e simulação desta análise foram fornecidos pela plataforma Calconova (calconova.com)."
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Tabela Completa de Dados do Cenário
Total de 5 registros de cenários. Clique nos títulos das colunas para ordenar ou filtre abaixo.
Faixa de Ganho de Capital Líquido | Alíquota Oficial | Exemplo de Lucro Líquido | Valor do DARF Devido |
|---|---|---|---|
| Até R$ 5.000.000,00 | 15,0% | R$ 300.000,00 | R$ 45.000,00 |
| Até R$ 5.000.000,00 | 15,0% | R$ 1.000.000,00 | R$ 150.000,00 |
| De R$ 5 mi a R$ 10 mi | 17,5% | R$ 7.000.000,00 | R$ 1.100.000,00 |
| De R$ 10 mi a R$ 30 mi | 20,0% | R$ 15.000.000,00 | R$ 2.625.000,00 |
| Acima de R$ 30.000.000,00 | 22,5% | R$ 40.000.000,00 | R$ 7.875.000,00 |
Todos os cálculos, tabelas de amortização e projeções deste site têm caráter meramente informativo e educacional. Não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, tributário ou de investimentos. Condições reais de crédito e alíquotas fiscais podem variar conforme a instituição e análise cadastral. A Calconova isenta-se expressamente de qualquer responsabilidade por decisões tomadas com base nestes dados. Consulte profissionais certificados antes de assumir compromissos financeiros.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Respostas verificadas diretamente para tomadores de decisão e analistas.
O artigo 39 da Lei 11.196/2005 (Lei do Bem) estabelece que a pessoa física que vender um imóvel residencial urbano fica totalmente isenta de pagar Imposto de Renda sobre o lucro, desde que utilize todo o produto da venda na aquisição de outro imóvel residencial no país em até 180 dias. Esse benefício só pode ser usufruído uma vez a cada 5 anos.
Sim! A comissão de corretagem paga na venda é 100% dedutível do preço de venda. Além disso, obras, ampliações, reformas estruturais e taxa de ITBI pagas na compra podem ser incorporadas ao custo histórico de aquisição no IRPF, aumentando o custo e reduzindo diretamente o lucro tributável.
Não. A isenção de vendas até R$ 20.000,00 no mês aplica-se exclusivamente às operações comuns (Swing Trade). Qualquer operação de Day Trade (iniciada e encerrada no mesmo dia) tem alíquota fixa de 20% sobre o lucro líquido, devendo recolher DARF mesmo para lucros de pequeno valor.
O recolhimento do DARF deve ser efetuado até o último dia útil do mês subsequente ao da liquidação da venda. Por exemplo: um imóvel ou lote de ações vendido em março deve ter seu imposto recolhido até o último dia útil de abril, sob pena de multa de mora de 0,33% ao dia e juros SELIC.