Atualize dívidas cíveis, trabalhistas e contratuais pelos índices oficiais (IPCA-E, INPC, IGP-M, SELIC ou TR), aplicando juros moratórios legais (1% ao mês ou SELIC consolidada) e honorários sucumbenciais.
Atualize dívidas cíveis, trabalhistas e contratuais pelos índices oficiais (IPCA-E, INPC, IGP-M, SELIC ou TR), aplicando juros moratórios legais (1% ao mês ou SELIC consolidada) e honorários sucumbenciais.
Valor histórico da condenação ou do título na data do fato gerador/inadimplemento.
Número de meses entre a data inicial de cálculo e a liquidação.
Variação percentual acumulada do índice escolhido nos meses informados.
Padrão de 1% a.m. (Art. 406 CC / Art. 161 CTN). Se SELIC for selecionada, os juros são automaticamente 0% para evitar bis in idem.
Percentual fixado pelo juiz a título de sucumbência (Art. 85 do CPC: 10% a 20%).
V_{\text{exec}} = [P \cdot (1 + I_{\text{acum}})] \cdot [1 + (i_{\text{mora}} \cdot m)] \cdot (1 + H_{\text{adv}})A dívida judicial é atualizada inicialmente pelo índice inflacionário pactuado ou determinado pelo tribunal (IPCA-E, INPC ou IGP-M) para recompor o poder de compra da moeda. Em seguida, incidem juros moratórios simples (usualmente 1% ao mês a partir da citação válida, nos termos do art. 405 do Código Civil). Por fim, calculam-se os honorários advocatícios sucumbenciais sobre o montante apurado.
Tabelas comparativas pré-calculadas com diferentes orçamentos, prazos e taxas.
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O STF (ADC 58) e o STJ (Tema 1.198) consolidaram que a Taxa SELIC é uma taxa híbrida, composta tanto pela recomposição inflacionária quanto pela remuneração do capital (juros). Somar juros adicionais de 1% ao mês geraria enriquecimento sem causa e bis in idem proibido em lei.
Em responsabilidade contratual, os juros de mora contam a partir da citação válida do réu (Art. 405 do Código Civil). Em responsabilidade extracontratual (danos morais ou acidentes sem contrato prévio), os juros fluem a partir da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ).
O INPC mede a cesta de consumo de famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos e é o índice oficial para dívidas previdenciárias e trabalhistas pré-judiciais. O IPCA-E abrange até 40 salários mínimos e é o padrão consagrado para ações cíveis e fazenda pública.
No ordenamento jurídico brasileiro (Art. 406 do CC e Súmula 121 do STF), os juros moratórios legais são calculados na forma simples (pro-rata mês/dia), sendo vedado o anatocismo (cobrança de juros sobre juros em débitos judiciais civis comuns).
Calcule a rescisão de contrato de trabalho CLT completa: saldo de salário, aviso prévio proporcional, 13º salário e férias com 1/3, multa rescisória do FGTS (40% ou 20%) e saques autorizados.
Calcule o salário líquido CLT com as alíquotas progressivas oficiais do INSS 2026, tabela do IRPF com desconto simplificado mensal (R$ 564,80) ou deduções legais completas, dependentes e vale-transporte.
Calcule o valor líquido das férias CLT: remuneração dos dias de gozo com terço constitucional (1/3), abono pecuniário (vender 10 dias sem desconto de impostos), adiantamento da 1ª parcela do 13º e deduções de INSS/IRRF.